Lei Ordinária nº 2.415, de 18 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2415
Ano
2002
Data
18/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/01/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 6.00.00 HA AO CENBEC - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO DOAÇÃO TERRENO BENS PÚBLICOS CENBEC FINOM
Observação
PL N.º 76/2001 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA REVOGADA LEI MUNICIPAL N.º 2.615/2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica