Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
76
Data de Apresentação
27/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/12/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
254
Ano
2001
Local de Origem
Executivo
Data
26/11/2001
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 6.00.00 HA AO CENBEC - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO DOAÇÃO TERRENO BENS PÚBLICOS CENBEC FINOM
Observação
PL N.º 76/2001 - AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA.
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