Lei Ordinária nº 2.328, de 26 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2328
Ano
2000
Data
26/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO DISPENSA PAGAMENTO ISENÇÃO TAXA INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL NORMAS CRITÉRIOS DESEMPREGADO
Observação
PL N.º 19/2000 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica