Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
19
Data de Apresentação
21/02/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/02/2000
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPENSA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO DISPENSA PAGAMENTO ISENÇÃO TAXA INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL NORMAS CRITÉRIOS DESEMPREGADO
Observação
PL N.º 19/2000 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO
Norma Jurídica Relacionada