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DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE PARACATU-MG.

REFERENDA CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM A ESCAL.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DOM RAIMUNDO LUI.

DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE PARACATU-MG.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. PAULO AFONSO ROMANO, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CAMPO, CIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA.

ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N.º 16, DE 08/07/86.

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TELEVISÃO PARA MELHORAMENTO REPETIDORA EM PARACATU.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRENO NA FAZENDA SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO GRACIOSA DE TERRENO.

AUTORIZA DECLARAR COMO IMÓVEL URBANO, ÁREA DE 10.000,00 M², LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-040, EM LOCAL DENOMINADO FRUTUOSO, NESTA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO NA RUA LANDIM - NO BAIRRO DO PARACATUZINHO.

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRENO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS, TERRENO SITUADO NA RUA 01, S/N, BAIRRO DO PARACATUZINHO, LOTEAMENTO RUA DO SANTANA, NESTA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR APARTAMENTOS DO PROJETO RESIDENCIAL DEL PRÍNCIPE, NESTA CIDADE.

CRIA O NÚCLEO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ENSINO - NEME.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA SANTA ROSA, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM O SR. ANTÔNIO LEMOS DO PRADO A AQUISIÇÃO DE 60.000 M² DE TERRENO, NO LOCAL DENOMINADO LAVRADO, ACIMA DO ESTÁDIO BEIRA-RIO (DER-MG), PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSO ROQUETE, UMA PRAÇA ESPROTIVA E OUTRAS OBRAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR MAIS 08 (OITO) PLACAS, DESTINADAS A TAXIS QUE FUNCIONAM NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO ÀS VILAS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA RIO PARACATU MINERAÇÃO S/A, NESTA CIDADE, NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA MARIANA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRIBUIR NOME À RUA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 23,47,20 HA, LOCALIZADA COM FRENTE PARA A RUA DA FÁBRICA, NESTA CIDADE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE PARACATUENSE, COM O IMPORTÂNCIA DE CZ$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZADOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR OS CIDADÃOS PARACATUENSES DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO, CUJAS RUAS FORAM OU SERÃO CALÇADAS COM POLIÉDRICO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A DIOCESE DE PARACATU, COM A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS)

CRIA A TAÇA CIDADE DE PARACATU, PARA DISPUTA ENTRE AS EQUIPES DE FUTEBOL DE NOSSA CIDADE.

FIXA VENCIMENTOS, CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA, COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS, TERRENO SITUADO NA RUA 01, S/Nº, BAIRRO DO PARACATUZINHO, LOTEAMENTO RUA DO SANTANA, NESTA CIDADE.

RECONHECE O CENTRO ESPÍRITA OBREIROS DO BEM COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987.

AUTORIZA AQUISIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE EM CONCRETO ARMADO.

AUTORIZA A PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE EM CONCRETO ARMADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DE DEUS EVANGÉLICA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA EM PARACATU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BELA VISTA DE PARACATU.

CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AUTO PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, NA AQUISIÇÃO DE 60.000 M² DE TERRENO, NO LOCAL DENOMINADO LAVRADO, ACIMA DO ESTÁDIO BEIRA-RIO (DER/MG), PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL AFONSO ROQUETE, UMA PRAÇA POLIESPORTIVA E OUTRAS OBRAS.

CRIA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PARACATU.

AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986.