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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISPONIBILIZADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL O TERRENO LOCALIZADO NA DIVISA COM O CEMITÉRIO MUNICIPAL PARQUE DA PAZ E COM LOTEAMENTO DA VILA OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA COM INTERESSE PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARACATU.

SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA QUE SEJAM CONVOCADOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES DA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, EM TRAMITE NESTA CASA, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE AO REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES SEM ESPECIFICAÇÃO DE INSTITUIÇÕES A RECEBEREM RECURSOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) FAIXAS DE PEDESTRES, SENDO A PRIMEIRA NAS PROXIMIDADES DO Nº 19, LOCALIZADO RUA ADRILHES ULHOA, E A SEGUNDA NAS PROXIMIDADES DO Nº 25, LOCALIZADO NA RUA RICARDO ADJUTO, NO INTUITO DE FACILITAR O ACESSO AO ESF DO PARACATUZINHO, UMA VEZ QUE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS É GRANDE NAS RUAS MENCIONADAS, DIFICULTANDO O INGRESSO DOS USUÁRIOS (PEDESTRES) NA UNIDADE DE SAÚDE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE 02 (DOIS) MATA-BURROS EXISTENTES NA ESTRADA GOUVEIA, LOCALIZADA NA REGIÃO SANTO ALEIXO, ZONA RURAL DE PARACATU, HAJA VISTA OS MODELOS ALI UTILIZADOS ESTAREM PROIBIDOS PELO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA RUA UM, EM FRENTE À PRAÇA BENEDITO DA CRUZ FERREIRA, LOCALIZADA NO POVOADO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA PARCERIA COM A SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA PARACATUENSE - BANDA LYRA PARACATUENSE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS.

SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA CONVOCADO O SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÕES, O PREGOEIRO E A COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 177/2023, REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023, PARA PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA ACERCA DE TODO O REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA PRÓXIMO À REDE DE POSTOS SANTANA (ANTIGO POSTO GENTIL)

SOLICITA À COMISSÃO DE SAÚDE QUE SEJA PROVIDENCIADA DILIGÊNCIA URGENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL, A FIM DE AVERIGUAR POSSÍVEIS CANCELAMENTOS DE CIRURGIAS DEVIDO À FALTA DE ROUPAS ADEQUADAS PARA O FEITO, HAJA VISTA O NÃO FUNCIONAMENTO INTEGRAL DA LAVANDERIA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ISENÇÃO DO IPTU PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA JUROS ZEROS, CONFORME O ESTABELECIDO NA LEI Nº 3.663/2022 E DECRETO Nº 6.308/2022.

SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES LISTADAS PARA TRATAR SOBRE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROGRAMAS DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO VIVENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUA JUNTO À REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL UMA ALA ONCOLÓGICA PARA MELHOR ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM CÂNCER.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE MANILHAS NO ENTRONCAMENTO DO ACESSO À PROPRIEDADE RURAL DO SENHOR ANTÔNIO SOARES MASCARENHAS, NA REGIÃO PALMITAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REESTRUTURAÇÃO DA PONTE MOLHADA PRÓXIMO À CAPELA E PROPRIEDADE DO SENHOR DÍLSON AUGÊNIO, NA REGIÃO PALMITAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA H, FRENTE AO Nº 124, NO BAIRRO ALTO DA COLINA, CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO ABAIXO-ASSINADO EM ANEXO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE O ATENDIMENTO MÉDICO SEMANALMENTE OU MENSALMENTE NA REGIÃO PONTE QUEIMADA, ZONA RURAL DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A VACINAÇÃO ITINERANTE NA REGIÃO PONTE QUEIMADA, ZONA RURAL DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS NA MARGINAL BR 040 KM 43.5 NÚMERO 1851, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PRÉ-NATAL PSICOLÓGICO" QUE CONSISTE NA HUMANIZAÇÃO DO PRÉ-NATAL, COM ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA INTEGRAL À GESTANTES, PUÉRPERAS E NEONATOS, OBJETIVANDO INTEGRAR AS CONSULTAS RELATIVAS AO "PRÉ-NATAL BIOLÓGICO".

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO E MANILHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO AO LARGO DO PRISCO NA REGIÃO DO SOARES (PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR ELTON CRUVINEL).

SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O INTUITO DE CONVIDAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E QUEM MAIS ACHAREM PERTINENTE COMPARECER, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E SANAR AS POSSÍVEIS DÚVIDAS DOS VEREADORES DESTA CASA, BEM COMO DA COMUNIDADE SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE UMA REDE PLUVIAL NA RUA ADRILHES ULHOA, BAIRRO PARACATUZINHO, LOCAL PRÓXIMO A PONTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO UM SEMÁFORO NO BAIRRO CIDADE NOVA, QUE DÁ ACESSO À PONTE PRÓXIMO AO POSTO PRAIA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA REGIÃO DO MORRO AGUDO, ESPECIFICAMENTE NO SETOR CAPÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA NA ESTRUTURA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO ÀS MARGENS DA MG188 SENTIDO UNAÍ, PRÓXIMO AO GALPÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA DE ACESSO NA MARGINAL DA RODOVIA 040, QUE LIGA OS BAIRROS ALTO DO AÇUDE E JK.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA PORTARIA DE Nº 3.610/2023 CÓPIA INTEGRAL DO REQUERIMENTO Nº 04/2019 DE AUTORIA DO EX-VEREADOR HERNESTO DA SILVA, ALÉM DA RESPOSTA DA EX-SERVIDORA ARIANE CALDAS SO REFERIDO REQUERIMENTO, BEM COMO A PORTARIA QUE NOMEOU A EMISSÃO DO PARECER E AS CÓPIAS DOS 12 PROCESSOS QUE FORAM ANEXADOS AO MENCIONADO PARECER.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO PORTARIA Nº 3.610/2023 A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MAIKON ANTÔNIO DE FREITAS, LOTADO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, A FIM DE QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO SOBRE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NO ARQUIVO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO PORTARIA Nº 3.610/2023 A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MATHEUS PIRES GONÇALVES TEIXERIA, LOTADO NO CARGO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS DESDE 2021, A FIM DE QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NO ARQUIVO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO PORTARIA Nº 3.610/2023 A CONVOCAÇÃO DO SENHOR NILTON MOREIRA DA CRUZ, EX-DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS, CARGO QUE OCUPOU ATÉ 2020, A FIM DE QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NO ARQUIVO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO PORTARIA Nº 3.610/2023 A CONVOCAÇÃO DA SENHORA GIZAINY NARA DOS SANTOS.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO PORTARIA Nº 3.610/2023 QUE SEJA REQUERIDO À PREFEITURA A INDICAÇÃO DOS FISCAIS DO CONTRATO COM A SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, ANO A ANO, DESDE 2018 ATÉ 2023.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO PORTARIA Nº 3.610/2023 QUE CONVOQUE O SENHOR LUCIANO GOMES BOITRAGO, A FIM DE QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA CONVOCADOS PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA MAIKON ANTÔNIO FREITAS, SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO, DIRETOR DE COMPRAS, PREGOEIRO E OS MEMBROS DE COMISSÃO DE APOIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE DIVERSOS PROCESSOS LICITATÓRIOS.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 3.610/2023 QUE CONVOQUE O SENHOR THIAGO BATISTA RAMOS, QUE OCUPA, ATUALMENTE, O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESPORTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 3.610/2023 QUE CONVOQUE O SENHOR JEOVANE SILVA PANHEIRO, ENCARREGADO DE MAQUINÁRIOS LOCADOS RELACIONADOS AO CONTRATO COM A PESSOA JURÍDICA SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA C, DO BAIRRO SARA KUBITSCHEK.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR ANTÔNIO LOPES TRINDADE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O REQUERIMENTO APRESENTADO À COMISSÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA FAIXA DE PEDESTRE E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA DONIZETE VICTOR RODRIGUES PRÓXIMO AO NÚMERO 268, BAIRRO BELA VISTA I.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA POR AREIA NA QUADRA LOCALIZADA NO PARQUE MUNICIPAL DOS BURITIS, NO BAIRRO BOM PASTOR.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE DO HOMEM DO CAMPO", NA REGIÃO RURAL DA "PONTE QUEIMADA".

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA FAIXA DE PEDESTRE E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE, QUE DÁ ACESSO À PASSARELA DE PEDESTRES QUE LIGA O BAIRRO AO CENTRO DA CIDADE.

SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE EM SAÚDE QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO COM A EMPRESA COVALES, PARA VERIFICAR AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DOS ÔNIBUS DO TFD, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA COMISSÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA 01 QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO N.S APARECIDA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, UMA VEZ QUE NO REFERIDO BAIRRO NÃO TEM NENHUMA ÁREA DE LAZER E TEM MUITAS CRIANÇAS NO BAIRRO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCOLA QUE ATENDA A EDUCAÇÃO INFANTIL E OS PRIMEIROS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO DO SANTA LÚCIA E SANTO EDUCARDO, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE UMA ESCOLA QUE ATENDA ESSA DEMANDA TÃO NECESSÁRIA.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (PORTARIA 3.653/2023) A CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA TATIANA ANDRE DA CUNHA, COORDENADORA ATOS DE PESSOAL NO ANO DE 2016, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES À CPI.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (PORTARIA 3.653/2023) A CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA ALESSANDRA MERCEDES DE SOUZA WERNER, COORDENADORA DE CONTRATOS , LICITAÇÕES E CONVÊNIOS NO ANO DE 2016, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES À CPI.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (PORTARIA 3.653/2023) A CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA LUCILIA FERREIRA DOS SANTOS, COORDENADORA ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ANO DE 2016, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES À CPI.