Requerimento nº 1751 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1751
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
3073
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA JUROS ZEROS, CONFORME O ESTABELECIDO NA LEI Nº 3.663/2022 E DECRETO Nº 6.308/2022.
Indexação
Observação