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SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO O FORNECIMENTO DAS PASTAS DIÁRIAS OU DOCUMENTOS DE CONTROLE EQUIVALENTE REFERENTE AOS ANOS 2018, 2019, 2020 E 2021 E DE TODAS AS SECRETARIAS QUE FAZEM PARTE DO CONTRATO, BEM COMO DE TODOS OS PROCESSOS FINANCEIROS.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SEJA INTERROMPIDO O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA, A FIM DE AUXILIAR OS MEMBROS DA COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR CAMILO DUARTE GONÇALVES, OPERADOR DE VEÍCULO/MAQUINÁRIO LOCADO ATRAVÉS DA COOPERATIVA SUDESTE BRASIL DE TRANSPORTES, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR EDILSON MACHADO GONÇALVES, OPERADOR DE VEÍCULO/MAQUINÁRIO LOCADO ATRAVÉS DA COOPERATIVA SUDESTE BRASIL DE TRANSPORTES, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR LUIZ DA SILVA CAMPOS, OPERADOR DE VEÍCULO/MAQUINÁRIO LOCADO ATRAVÉS DA COOPERATIVA SUDESTE BRASIL DE TRANSPORTES, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR IGOR CAIXETA ROSA, OPERADOR DE VEÍCULO/MAQUINÁRIO LOCADO ATRAVÉS DA COOPERATIVA SUDESTE BRASIL DE TRANSPORTES, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR RENATO MARTINS GONTIJO, SÓCIO-ADMINISTRATIVO DA PESSOA JURÍDICA BASE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-EPP.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR SAMUEL DA SILVA RAMOS OPERADOR DE VEÍCULO/MAQUINÁRIO LOCADO ATRAVÉS DA COOPERATIVA SUDESTE BRASIL DE TRANSPORTES, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR MARCOS SANTOS RIBEIRO, SÓCIO-PROPRIETÁRIO DA PESSOA JURÍDICA MINAS TRANSPORTES E MANUTENÇÃO LTDA, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS, QUE COMPROVE A CONVOCAÇÃO DOS NOMES DOS FISCAIS DO CONTRATO DOS ANOS DE 2018 A 2019 E 2020 A 2023.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA À COOPERATIVA SUDESTE O FORNECIMENTO DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVE A INSCRIÇÃO DA MESMA NA OCEMG, A ATA DE POSSE DA DIRETORIA, ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E O PARECER DO CONSELHO FISCAL QUE PEDE A APROVAÇÃO DAS CONTAS NOS ANOS DE 2018 A 2019 E 2020 A 2023.

SOLICITA INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR O CONTRATO, EVENTUAIS ADITIVOS E AS ETAPAS DA OBRA DA PRAÇA E DA ESTÁTUA DO CRISTO, REALIZADA PELA EMPRESA MINAS CONSTRUÇÕES E RESTAURAÇÕES EIRELI, DESDE A LICITAÇÃO ATÉ A ENTREGA EFETIVA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CLUBE DE LEITURA, ONDE OS ALUNOS E NÃO ALUNOS, AMANTES DA LITERATURA, PODERÃO CONTAR COM UM ESPAÇO NA CASA DE CULTURA PARA O EXERCÍCIO DA LEITURA, E POSTERIORMENTE - NA FORMA DE RODA DE CONVERSAS - POR MEIO DO DEBATE, CONVERSA E TROCA DE IDEIAS DIVIDIREM SUAS EXPERIÊNCIAS SOBRE AS OBRAS QUE LERAM OU GOSTARIAM DE LER.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE LEI COMPLEMENTAR PARA DAR NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMTAR MUNICIPAL Nº 55/2007, REENQUADRANDO COMO PARTE DA CLASSE DOCENTE O CARGO DE EDUCADOR DE CRECHE, REDENOMINADO PROFESSOR DE CRECHE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE ENCAMINHE A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS, EFETIVOS E CONTRATADOS LOTADOS OU EM SERVIÇO NA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA, E INFORMAÇÃO SOBRE FUNÇÃO E ATIVIDADES EXERCIDAS.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE A SENHORA LUCIANA DOS REIS CALÇADO, QUE OCUPOU O CARGO DE COORDENADORA DE LIMPEZA URBANA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR LICITAÇÕES, LICITAÇÕES QUE FORAM EXTINTAS POR CANCELAMENTO, PROCESSOS LICITATÓRIOS, EXECUÇÃO, PRAZO DE EXECUÇÃO E ENTREGA DE OBRAS, BEM COMO OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AOS FINANCIAMENTOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DENTRE OUTRAS, PELO PROJETO DO PODER EXECUTIVO DE PARACATU DENOMINADO "PARACATU AVANÇAR".

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO, COM UNIFICAÇÃO DE TODO O PROCESSO DE CADASTRAMENTO, AGENDAMENTO DE CONSULTAS E DIGITALIZAÇÃO DOS DADOS DO PACIENTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA Nº 3675/2022, QUE DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU PESSOA INTERESSADA A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2112/1996, EM QUE CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER (CEM).

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA Nº 3685/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA "SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 3303/2017, EM QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARADA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA MULHERES E IDOSOS APÓS ÀS VINTE E UMA HORAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA Nº 3496/2020, EM QUE DESTINA 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE PARACATU, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE FEMINICÍDIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA Nº 3606/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE DA MULHER E A CARTEIRA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E GINECOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA Nº 3806/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES NAS PREMIAÇÕES DE EVENTOS, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATIRADOR MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO EMPENHO JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OFICIE A CEMIG NO INTUITO DE RESOLVER A FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO DO JAMBREIRO.

SOLICITA A CRIAÇÃO DE POLÍTICA HABITACIONAL EM BENEFÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO, DENOMINADO VILA DO SERVIDOR.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE A SENHORA FLÁVIA GONÇALVES CARNEIRO ARAGÃO, SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, A FIM DE QUE PRESTE INFOMAÇÕES RELACIONADOS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR ALESSANDRO BATISTA BOTELHO, CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A FIM DE QUE PRESTE INFOMAÇÕES RELACIONADOS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR WALTER JOSÉ DE SOUZA, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR ALFREDO NEVES DA SILVA, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR ANDRÉ GONÇALVES DA SILVA, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR BRUNO CORREIA DE ANDRADE, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR CLÁUDIO LISIS GONÇALVES, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR DIEGO BENEDITO OLIVEIRA CARVALHO, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR DIVINO BOITRAGO DA SILVA, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR GILBERTO GERALDO BORGES, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR HELIO CORREIA DE ANDRADE, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR HERMAK PIRES DE OLIVEIRA, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR IGOR PIMENTEL DA CRUZ, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR ILDEU GOULART FILHO, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR JOÃO BATISTA APARECIDO SOARES, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR LUCAS FARIA VIANA, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE A SENHORA MARIA DE FÁTIMA ULHOA ALMEIDA, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR MARIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR MARLON BRANDO DA SILVA, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR ROGÉRIO DA CRUZ NASCIMENTO, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR SIMEI BORGES DE MENDONÇA, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE CONVOQUE O SENHOR URBANO MEN DE SÁ, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.