Requerimento nº 1469 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1469
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
2566
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 3303/2017, EM QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARADA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA MULHERES E IDOSOS APÓS ÀS VINTE E UMA HORAS.
Indexação
Observação