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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA MUNICIPAL DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA NIPO BRASILEIRA DE PARACATU.

CRIA O DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ALICE BATISTA MUNDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LEÃO PINTO RABELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.626/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DOM SERAFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO COVID-19 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS FOCINHOS SOZINHOS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO: "CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!", E, PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS EM CONVÊNIOS, CONTRATOS, PRODUÇÕES, ESPAÇOS OU MATERIAIS QUE PROMOVAM, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, CYBERPEDOFILIA (PEDOFILIA NA INTERNET) OU APOLOGIA À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LANIR RODRIGUES PEIXOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ROMUALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR GUSTAVO HENRIQUE FERRAZ SILVA LOPES.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A ÍCARO DO CARMO SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR TARCÍZIO ESTEVES BORGES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR MARCELO EDUARDO FREITAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A JOÃO LUIZ SOARES COUTO.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A CLÁUDIO HENRIQUE COELHO ROCHA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA ROWENA PETROLL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SR. ANDERSON LUIZ COSTA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA IVONETE ANTUNES FERREIRA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A WALTER CALDEIRA DE OLIVEIRA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A JOÃO SOARES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RICARDO LELIS RIBEIRO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR JOSÉ RUBENS BORGES MATOS.

REGULAMENTA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 3.721, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, A CONCESSÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU - MINAS GERAIS.

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES COUTO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR CEZAR BATISTA REZENDE.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MAURÍCIO RODRIGUES RAMOS.

CONCEDE O DÍPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MAURÍCIO RODRIGUES RAMOS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA GARANTIR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS, O DIREITO DE RECEBEREM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM BASE NO PISO NACIONAL, O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO UMA VEZ POR ANO, PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO, CRIA GARANTIAS, DESPRECARIZA.

ACRESCENTA O ART. 140-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR SANTOS QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA, UM CENTRO DE ZOONOSES EM PARACATU

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REVITALZAÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS NA PRAÇA DO FÓRUM, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE LED.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR SANTOS QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE SEJA REALIZADA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE DE PARACATU

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR SANTOS QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE IMPLANTE EM PARACATU A "CASA DA MULHER BRASILEIRA" PARA OFERECER UM ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR SANTOS QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO DE CÃES EM PARACATU, CONTEMPLANDO PRINCIPALMENTE OS ANIMAIS ABRIGADOS POR ONGS, PROTETORES INDEPENDENTES E FAMÍLIAS CARENTES

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR SANTOS QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA GESTÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS EM PARACATU

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR SANTOS QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, PRIORIZANDO OS MORADORES DAS PARTES ALTAS DA CIDADE QUE SOFREM DE FORMA MAIS INTENSA OS IMPACTOS DAS FALHAS E DEFICIÊNCIAS DO ABASTECIMENTO PÚBLICO

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR SANTOS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA DE PARACATU (ABNEP) PARA O FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE PRÓPRIA E CENTRO DE TRIAGEM PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM PROCESSO DE ENCAMINHAMENTO PARA REABILITAÇÃO

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR SANTOS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA EM PARACATU, CONTEMPLANDO PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS, E INCENTIVANDO A PRÓPRIA COMUNIDADE A PARTICIPAR

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR SANTOS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.359/2017, QUE INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "BUEIRO INTELIGENTE", COMO FORMA DE PREVENÇÃO A ENCHENTES NO MUNICÍPIO

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR SANTOS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE CRIE ALA OU LEITO ESPECIAL NO HOSPITAL MUNICIPAL, APROPRIADO PARA ATENDIMENTO/INTERNAÇÃO DE PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS, DECORRENTES DE CRISES DE ABSTINÊNCIA, PACIENTES SOB EFEITO DE DROGAS E DEMAIS DOENÇAS MENTAIS, EM ESTADO DE CRISE

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR SANTOS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE SEJA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA OLHO VIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXPANDIDO TAMBÉM PARA OS BAIRROS. QUE HAJA TAMBÉM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INTELIGÊNCIA COM RECONHECIMENTO FACIAL E PLACAS DE VEÍCULOS

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR SANTOS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE SEJA REALIZADA PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA O PRESÍDIO LOCAL, COM POSSIBILIDADES DE IMPLANTAR PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO EM QUE OS DETENTOS TRABALHEM, E POSSAM ASSIM BENEFICIAR A COMUNIDADE

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR SANTOS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE SEJAM ADQUIRIDAS NOVAS POLTRONAS CIRÚRGICAS PARA O CENTRO DE HEMODIÁLISE

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR SANTOS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE DETERMINE AO SETOR QUE SEJA IMPLANTADO O SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA ZONA RURAL DE PARACATU

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR SANTOS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE JARDINAGEM E/OU ARBORIZAÇÃO NOS CANTEIROS EXISTENTES NA TRAVESSIA ENTRE OS BAIRROS PRIMAVERA E JARDIM SERRANO. OBRA RECENTE NO LOCAL DEIXOU ESPAÇOS PROPRÍCIOS À JARDINAGEM E EMBELEZAMENTO DO LOCAL