Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
23/06/2022
Número do Protocolo
1739
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA GARANTIR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS, O DIREITO DE RECEBEREM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM BASE NO PISO NACIONAL, O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO UMA VEZ POR ANO, PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO, CRIA GARANTIAS, DESPRECARIZA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada