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PLO 1416/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1983
Processo: 1416 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1417/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 9 de Março de 1983
Processo: 1417 / 1983
Autor:
Luiz Gonçalves da Silva
Alfredo Henrique Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1418/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1983
Processo: 1418 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1419/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
Apresentação: 10 de Março de 1983
Processo: 1419 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS.
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PLO 1420/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO.
Apresentação: 24 de Março de 1983
Processo: 1420 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1421/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU.
Apresentação: 28 de Março de 1983
Processo: 1421 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1422/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CRIAR ESCOLA RURAL.
Apresentação: 28 de Março de 1983
Processo: 1422 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1423/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULOS.
Apresentação: 28 de Março de 1983
Processo: 1423 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1424/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA VENDA DE MÁQUINAS DE SERRARIA.
Apresentação: 28 de Março de 1983
Processo: 1424 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1425/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA ESCOLA RURAL.
Apresentação: 28 de Março de 1983
Processo: 1425 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1426/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI 1.136.
Apresentação: 29 de Março de 1983
Processo: 1.426 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS.
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PLO 1427/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA AS LEIS N.ºS 1.132, DE 25/03/1975 E 1.271, DE 30/11/1978.
Apresentação: 4 de Maio de 1983
Processo: 1427 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1428/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO.
Apresentação: 19 de Abril de 1983
Processo: 1428 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1429/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARACATU.
Apresentação: 4 de Maio de 1983
Processo: 1429 / 1983
Autor:
Levi Ferreira de Jesus
Alfredo Henrique Silva Neiva
Álvaro de Oliveira Melo
Anésio Borges Nunes
Antônio de Sá Filho
Félix Oliveira Melo
José Fernandes dos Santos
Luiz Gonçalves da Silva
Milton Araújo Ferreira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1430/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU.
Apresentação: 4 de Maio de 1983
Autor:
Félix Oliveira Melo
Alfredo Henrique Silva Neiva
Álvaro de Oliveira Melo
Anésio Borges Nunes
Antônio de Sá Filho
Hélio da Silva Neiva
José Fernandes dos Santos
Levi Ferreira de Jesus
Luiz Gonçalves da Silva
Milton Araújo Ferreira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1431/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 1983
Processo: 1431 / 1983
Autor:
Hélio da Silva Neiva
Alfredo Henrique Silva Neiva
Álvaro de Oliveira Melo
Anésio Borges Nunes
Antônio Sá Guimarães
Félix Oliveira Melo
José Fernandes dos Santos
Levi Ferreira de Jesus
Luiz Gonçalves da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1432/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA DIMENSÕES DA PRAÇA LEOPOLDO FARIA.
Apresentação: 11 de Maio de 1983
Processo: 1432 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1433/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
Apresentação: 12 de Maio de 1983
Processo: 1433 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1434/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
Apresentação: 12 de Maio de 1983
Processo: 1434 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1435/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N.º 1.275 DE 29/12/1978.
Apresentação: 11 de Maio de 1983
Processo: 1435 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 1983
Última Ação: REJEITADO POR 9 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 VOTOS FAVORÁVEIS.
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PLO 1436/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 11 de Maio de 1983
Processo: 1436 / 1983
Autor:
Alfredo Henrique Silva Neiva
Antônio de Sá Filho
Félix Oliveira Melo
Luiz Gonçalves da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1437/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA ÁREAS PARA O PARQUE INDUSTRIAL.
Apresentação: 11 de Maio de 1983
Processo: 1437 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 1983
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 1438/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA LEVANTAMENTO DE TERRENOS PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO.
Apresentação: 11 de Maio de 1983
Processo: 1438 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1439/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N.º 1.275 DE 29/12/1978.
Apresentação: 11 de Maio de 1983
Processo: 1439 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 1983
Última Ação: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO.
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PLO 1440/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA ART. 1º DA LEI N.º 1.255.
Apresentação: 25 de Maio de 1983
Processo: 1440 / 1983
Autor:
Miguel Ferreira Albernaz
Anésio Borges Nunes
Hélio da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1441/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA PRAZO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.070, DE 1º DE OUTUBRO DE 1973.
Apresentação: 15 de Junho de 1983
Processo: 1441 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1442/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS.
Apresentação: 25 de Maio de 1983
Processo: 1442 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1443/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITO.
Apresentação: 24 de Maio de 1983
Processo: 1443 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 1983
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
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PLO 1444/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO VEÍCULOS.
Apresentação: 1 de Junho de 1983
Processo: 1444 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1445/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG)PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 1983
Processo: 1445 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1446/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
Apresentação: 27 de Maio de 1983
Processo: 1446 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1447/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULOS.
Apresentação: 19 de Julho de 1983
Processo: 1447 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 1983
Última Ação: REJEITADA REDAÇÃO FIANL POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 6 VOTOS FAVORÁVEIS.
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PLO 1448/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE A COMUNIDADE RURAL DE NOLASCO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Apresentação: 19 de Julho de 1983
Processo: 1448 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1449/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL.
Apresentação: 16 de Agosto de 1983
Processo: 1449 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1450/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA.
Apresentação: 6 de Setembro de 1983
Processo: 1450 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1451/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS.
Apresentação: 25 de Agosto de 1983
Processo: 1451 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1452/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 1.220, DE 18/08/1977.
Apresentação: 6 de Setembro de 1983
Processo: 1452 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1453/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAR O SOBRADINHO DO SANTANA PARA MONTAGEM DE UM MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL.
Apresentação: 6 de Setembro de 1983
Processo: 1453 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1454/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA DE CAMINHÕES.
Apresentação: 6 de Setembro de 1983
Processo: 1454 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1456/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Apresentação: 15 de Setembro de 1983
Processo: 1456 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1457/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU.
Apresentação: 5 de Outubro de 1983
Processo: 1457 / 1983
Autor:
Levi Ferreira de Jesus
Alfredo Henrique Silva Neiva
Anésio Borges Nunes
Antônio de Sá Filho
Félix Oliveira Melo
José Fernandes dos Santos
Luiz Gonçalves da Silva
Maria Romualda
Valdir Fernandes de Oliveira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1458/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Apresentação: 28 de Setembro de 1983
Processo: 1458 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1459/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
Apresentação: 27 de Setembro de 1983
Processo: 1459 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1460/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO BAIRRO PARACATUZINHO E DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.
Apresentação: 28 de Setembro de 1983
Processo: 1460 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1461/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS JÁ EXISTENTES.
Apresentação: 30 de Setembro de 1983
Processo: 1461 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1462/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Apresentação: 30 de Setembro de 1983
Processo: 1462 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS.
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PLO 1463/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 1983
Processo: 1463 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1464/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM RUA.
Apresentação: 6 de Outubro de 1983
Processo: 1464 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1983
Última Ação: REJEITADA REDAÇÃO FINAL POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS.
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PLO 1465/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM RUA.
Apresentação: 6 de Outubro de 1983
Processo: 1465 / 1983
Autor:
Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1983
Última Ação: REJEITADA REDAÇÃO FINAL POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS.
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PLO 1466/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU.
Apresentação: 28 de Outubro de 1983
Processo: 1466 / 1983
Autor:
Levi Ferreira de Jesus
Alfredo Henrique Silva Neiva
Antônio de Sá Filho
Arlindo Aguiar Sobrinho
José Fernandes dos Santos
Luiz Gonçalves da Silva
Milton Araújo Ferreira
Valdir Fernandes de Oliveira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1983
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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