Projeto de Lei Ordinária nº 1452 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
1452
Data de Apresentação
06/09/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1452/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 1.220, DE 18/08/1977.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO DOAÇÃO TERRENO PATRIMÔNIO PESSOA FÍSICA POBRE CONSTRUÇÃO VENDA CINCO ANOS POSSE
Observação
PL N.º 1.452/1983 AUTORIA PREFEITO DIOGO SOARES RODRIGUES.