Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
1435
Data de Apresentação
11/05/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1435/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N.º 1.275 DE 29/12/1978.
Indexação
MODIFICAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LICENÇA LOCALIZAÇÃO FUNCIONAMENTO PORCENTAGEM TAXA OCUPAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO
Observação
PL N.º 1.435/1983 AUTORIA PREFEITO DIOGO SOARES RODRIGUES.