Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
20/03/2017
Número do Protocolo
803
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
03
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
16/03/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO.
Observação
PL N.º15/2017 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Norma Jurídica Relacionada