Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
14
Data de Apresentação
12/04/2016
Número do Protocolo
767
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
9
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REVERSÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ASCAMP.
Indexação
AUTORIZA A REVERSÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ASCAMP.
Observação
PL N.º14/2016 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Norma Jurídica Relacionada