Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
15
Data de Apresentação
01/04/2015
Número do Protocolo
12850
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOTIFICAÇÃO OCORRÊNCIA USO BEBIDA ALCOÓLICA ENTORPECENTES CRIANÇAS ADOLESCENTES ATENDIDOS HOSPITAIS PÚBLICOS PRIVADOS INSTITUIÇÕES CONGÊNERES DE PARACATU.
Observação
PL 15/2015 AUTORIA VEREADORA MARLI RIBEIRO
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