Projeto de Lei Complementar nº 6 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1997
Número
6
Data de Apresentação
23/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
6
Ano
1997
Local de Origem
Executivo
Data
23/09/1997
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93 E O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 14/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARREIRA PESSOAL PREFEITURA ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO CARGO EFETIVO ALTERAÇÃO ANEXO II LEI COMPLEMENTAR 13/1993 ARTIGO 1º 14/1993 PROVIMENTO COMISSÃO NATUREZA TRABALHO ATRIBUIÇÃO SERVIDOR CRIADO LEI DESEMPENHO AVALIAÇÃO DESEMPENHO QUALIFICAÇÃO CURSO DISPOSIÇÃO ÔNUS REMUNERAÇÃO PODER ENCARGO SOCIAL AUXILIAR ADMINISTRAÇÃO AGENTE OFICIAL
Observação
PLC N.º 6/1997 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO
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