Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
13
Data de Apresentação
26/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/03/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
157
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
20/03/2007
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO TABELA ALÍQUOTA CONTRIBUIÇÃO PRESERV FUNCIONAL PATRONAL MUNICÍPIO SEGURADO VIGÊNCIA ESCALONAMENTO PREVIDÊNCIA
Observação
PL N.º 13/2007 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
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