Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
7
Data de Apresentação
16/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/05/2011
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
193
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
11/05/2011
Dados Textuais
Ementa
RESTABELECE AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA DO ART. 52, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7/91, REVOGADOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 57/07 E 57/08 E ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO MESMO ARTIGO.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO ESTATUTO MAGISTÉRIO PLANO CARGOS CARREIRA VENCIMENTOS SERVIDOR EDUCAÇÃO
Observação
PLC Nº 7/2011 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO PROCESSO Nº 2011.01.0075
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