Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
45
Data de Apresentação
11/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
COMPHAP
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/01/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
880
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
11/12/2006
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARACATU - COMPHAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL ARTISTICO BIBLIOGRÁFICO PAISAGISTICO COMPHAP COMPETENCIA EXECUTIVO COMPOSIÇÃO MEMBROS PRAZO REGIMENTO INTERNO REVOGAÇÃO LEGISLAÇÃO
Observação
PL N.º 45/2006 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
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