Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
42
Data de Apresentação
17/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/11/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
834
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
13/11/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO LICENÇA LOCALIZAÇÃO FUNCIONAMENTO ENTIDADE EMPRESA PRESTAÇÃO SERVIÇO FUNERÁRIO FUNERÁRIA VEDAÇÃO PROIBIÇÃO ALVARÁ COMPETÊNCIA EXECUTIVO FIXAÇÃO PLANTÃO
Observação
PL N.º 42/2006 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
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