Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
4
Data de Apresentação
28/02/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DATA BASE SERVIDORES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/03/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
25/02/2005
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA BASE DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXAÇÃO DATA BASE REVISÃO GERAL ANUAL REMUNERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SUBSÍDIO AGENTE POLÍTICO REGULAMENTAÇÃO CRITÉRIOS LIMITE DESPESA PESSOAL APOSENTADORIA PENSÃO PRESERV LDO LOA
Observação
PL N.º 4/2005 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
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