Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
20
Data de Apresentação
27/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/05/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
278
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
20/05/2009
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA BASE DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXAÇÃO DATA BASE REVISÃO GERAL ANUAL REMUNERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SUBSÍDIO AGENTE POLÍTICO REGULAMENTAÇÃO CRITÉRIOS LIMITE DESPESA PESSOAL APOSENTADORIA PENSÃO PRESERV LDO LOA
Observação
PL N.º 20/2009 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
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