Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
2
Data de Apresentação
23/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/03/2009
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 48/2005, ACRESCENTANDO-LHE OS §§ 1º E 2º.
Indexação
SISTEMA TRIBUTÁRIO ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇO QUALQUER NATUREZA REGULAMENTAÇÃO REVOGAÇÃO NOTA FISCAL
Observação
PLC N.º 2/2009 AUTORIA VEREADOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS.
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