Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
137
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.610, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O AGOSTO LILÁS COMO MÊS DA MULHER, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO LEI MUNICIPAL 3.610 AGOSTO LILÁS MÊS MULHER
Observação
Norma Jurídica Relacionada