Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1990
Número
3
Data de Apresentação
13/08/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUI OS PARÁGRAFOS 1º E 4º DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.
Indexação
SUBSTITUIÇÃO PARÁGRAFOS LOM PROJETO INCONSTITUCIONAL CONTRÁRIO INTERESSE PÚBLICO VETO PRAZO 15 DIAS VOTO MAIORIA SIMPLES ESCRUTÍNEO SECRETO
Observação
ELOM N.º 3/1990 AUTORIA VEREADORES JANE AUXILIADORA JORDÃO BOTELHO E OUTROS.