Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
48
Data de Apresentação
15/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 4º, ACRESCENTA O INCISO VII, E ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.264 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO II 4º ACRESCENTA ANEXO ÚNICO LEI MUNICIPAL 3.264
Observação
Norma Jurídica Relacionada