Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos equipamentos inutilizados e excedentes, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Paracatu e dá outras providências.
Indexação
alinhamento cabos fiação remoção aérea equipamentos inutilizados excedentes rede
Observação
Norma Jurídica Relacionada