Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
9
Data de Apresentação
15/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA QUE MENCIONA.
Indexação
DECLARAÇÃO AREA URBANA IMOVEL RURAL SAFRA IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLARIA
Observação
PL N.º 9/1993 AUTORIA VEREADORES ÍCARO BROCHADO BOTELHO E ANTÔNIO JOSÉ MACHADO ROCHA.
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