Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
40
Data de Apresentação
12/07/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
FERIADOS MUNICIPAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/07/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
138
Ano
2001
Local de Origem
Executivo
Data
09/07/2001
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO FIXAÇÃO FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO DATA MAGNA
Observação
PL N.º 40/2001 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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