Matérias em Tramitação (CC - Comissão Conjunta)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.397, DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "ESCUDO LILÁS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, DESTINADO À PROMOÇÃO DE AULAS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "POLÍTICA MUNICIPAL DE LETRAMENTO DIGITAL E PROTEÇÃO CIBERNÉTICA PARA A TERCEIRA IDADE" NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS COMUNITÁRIAS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O INVENTÁRIO DE DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LIPEDEMA - JUNHO ROXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU REBOCADOS ADAPTADOS COMO COZINHAS MÓVEIS (FOOD TRUCKS) NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO, PORTANDO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO USO DA BICILETA COMO MEIO DE TRANSPORTE SUSTENTÁVEL, ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DOS CICLISTAS, E CRIA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À MOBILIDADE ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.