Matérias em Tramitação (CTE - Comissão Temporária Especial)

MODIFICA DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.

MODIFICA A LEI 1.479, DE 26 DE JUNHO DE 1986, QUE ISENTA OS CIDADÃOS PARACATUENSES DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR, PELO PRAZO DE 120 DIAS, PRORROGÁVEL, IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE MEDIÇÃO DE QUILOMETRAGEM DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACATU, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 2009 A 2012.