PLC 6
2009 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2009
Autor:Glewton de Sá
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR 05/1991.
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Proposição apresentada no Plenário
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Não definida.
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PLO 64
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Autor:Igor Pereira dos Santos
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AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Despacho do Presidente de Comissão
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Não definida.
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PLO 1273
1977 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1273 de 1977
Autor:Joaquim Batista Franco
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CONCEDE LICENÇA COM A FINALIDADE DE EXPERIÊNCIA ENERGÉTICA.
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Proposição aprovada em Plenário
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Não definida.
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PLO 995
1968 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 995 de 1968
Autor:José Edgar Novais Pinto Filho
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DÁ DENOMINAÇÃO EM PRAÇA DESTA CIDADE.
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Proposição aprovada em Plenário
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Não definida.
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PLO 994
1968 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 994 de 1968
Autor:Virgílio Rodrigues Bijos
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO.
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Proposição aprovada em Plenário
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Não definida.
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PLO 993
1968 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 993 de 1968
Autor:José Edgar Novais Pinto Filho
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DÁ DENOMINAÇÃO A RODOVIA MUNICIPAL.
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Proposição aprovada em Plenário
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Não definida.
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PLO 992
1968 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 992 de 1968
Autor:José Edgar Novais Pinto Filho
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RESTAURA CHAFARIZES PÚBLICOS.
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Proposição aprovada em Plenário
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Não definida.
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PLO 990
1968 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 990 de 1968
Autor:Walter Silva Neiva
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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
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Proposição aprovada em Plenário
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Não definida.
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PLO 989
1968 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 989 de 1968
Autor:Walter Silva Neiva
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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
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Proposição aprovada em Plenário
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Não definida.
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PLO 987
1968 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 987 de 1968
Autor:Walter Silva Neiva
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DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS.
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Proposição aprovada em Plenário
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Não definida.
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