Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2013
Processo: -
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Protocolo: 8738
Turno: Único
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2013
Processo: -
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Protocolo: 8739
Turno: Único
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RELACIONADA À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2013
Processo: -
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Protocolo: 8817
Turno: Único
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EM FAVOR DA COOPERATIVA MISTA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DO NOROESTE DE MINAS - COOPERFAN. - - |
Não há resultado |