1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2013
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 7299
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 80 E REVOGA O ART. 127, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2013
Turno: Único
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 7836
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO JÚLIO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 7759
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ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 54, DE 23 DE MAIO DE 2007.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 7798
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 11 de 2013
Turno: Único
Autor: CFFO - * Fiscalização, Financeira e Orçamentária
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APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2002, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 679670, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs.: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2002, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 679670, DO TRIBUNAL DE OCNTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Matéria não votada
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6 - Moção nº 9 de 2013
Turno: Único
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 7652
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MOÇÃO DE REGOZIJO AO ATLETA MARIOSAN OLIVEIRA SANTOS, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE PARACATUENSE NA ÁREA DO ESPORTE.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 618 de 2013
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 7995
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CEMIG, SUGERINDO MUDANÇA DE LOCAL DO POSTE DE ENERGIA LOCALIZADO EM FRENTE AO Nº 111, NA RUA HELENO ALVES MEIRELES, BAIRRO SANTANA.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 619 de 2013
Autor: Greik de Oliveira
Número de Protocolo: 8011
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS E NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 620 de 2013
Autor: Greik de Oliveira
Número de Protocolo: 8012
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 621 de 2013
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 8013
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SUGESTÃO DE CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE CONTRATAREM EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 623 de 2013
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 8015
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA, ACADEMIA AO AR LIVRE, NO PARQUE ECOLÓGICO DO ALTO DO AÇUDE.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 626 de 2013
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 8019
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE UMA RUA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DONA MARIANA, NO BAIRRO VILA MARIANA.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 627 de 2013
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 8020
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA GENESCO GONÇALVES, NO BAIRRO VILA MARIANA.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 628 de 2013
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 8021
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JAMIRO LEITE, NO BAIRRO VILA MARIANA.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 629 de 2013
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 8022
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MARIA MABEL DAYREL, NO BAIRRO VILA MARIANA.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 630 de 2013
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 8023
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA H, NO BAIRRO VILA MARIANA.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 631 de 2013
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 8024
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ANTERO DE MELO JÚNIOR, NO BAIRRO VILA MARIANA.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 632 de 2013
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 8025
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE BLOQUETES NO BECO JÚLIO WILSON BATISTA, NO BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 633 de 2013
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 8026
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO REDE DE ESGOTO NO BECO JÚLIO WILSON BATISTA, NO BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 634 de 2013
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 8027
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO NO TRÂNSITO DA LADEIRA MARIANA TRANSFORMANDO EM MÃO ÚNICA, SENTIDO PONTE NA DIVISA DOS BAIRROS VILA MARIANA E PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 635 de 2013
Autor: José Maria Coimbra
Número de Protocolo: 8029
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CUMPRIDA A LEI MUNICIPAL Nº 2.782/2010.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 636 de 2013
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 8030
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A VIABILIZAÇÃO JUNTO AO HOSPITAL SARA KUBITSCHEK UM CENTRO DE REABILITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 638 de 2013
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 8032
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UM PARCERIA COM A POLICIA MILITAR PARA A COLOCAÇÃO DE UM POSTO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO (PPC), NO BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 640 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8035
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DOS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, NAS ESTRADAS RURAIS.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 641 de 2013
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 8036
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DAS PRAÇAS E DAS QUADRAS COBERTAS, DO BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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