1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Turno: Único
Autor: Jesué Araújo
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Dispõe sobre a implantação de hortas e pomares nas escolas de rede de ensino municipal e dá outras providências.
Obs.: Emenda Supressiva n. 19/2019 ao PL 33/2019
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Olavo Remígio Condé - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Obs.: 2º turno
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 497 de 2019
Autor: Jesué Araújo
Número de Protocolo: 1432
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE, E UM PARQUE INFANTIL NO LOTE QUE FICA ENTRE A RUA DANIEL DIAS E AV. EDUARDO FERREIRA DE ARAÚJO, EM FRENTE Á COMUNIDADE SÃO ZACARIAS, NO VISTA ALEGRE.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 499 de 2019
Autor: Jesué Araújo
Número de Protocolo: 1434
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA DOS CANTEIROS DA REDE DA CEMIG, SITUADOS NA AV. EDUARDO FERREIRA DE ARAÚJO, NO VISTA ALEGRE.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 500 de 2019
Autor: Hernesto da Silva
Número de Protocolo: 1450
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAR A SEGUNDA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JUNTO A ATUAL UNIDADE INSTALADA NA BELA VISTA.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 501 de 2019
Autor: Hernesto da Silva
Número de Protocolo: 1451
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECUPERAÇÃO DA CALÇADA QUE FICA ÁS MARGENS DO RASGÃO (LOTEAMENTO BATOTA), VILA MARIANA.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 502 de 2019
Autor: Hernesto da Silva
Número de Protocolo: 1452
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA PARALELA Á ESCOLA NILO SADOK, VILA CRISTIANO, ONDE FAZ LIGAÇÃO COM O PRIMAVERA.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 505 de 2019
Autor: Pedro Adjuto
Número de Protocolo: 1455
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPAROS ESTRUTURAIS URGENTE NAS VIGAS INTERIORES E LAJE DA PONTE QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS CENTRO E ALTO DO CÓRREGO, NA RUA SANTIAGO DANTAS E GASTÃO LEPESQUER.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 506 de 2019
Autor: Pedro Adjuto
Número de Protocolo: 1456
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO URGENTE VERIFICAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA PONTE QUE LIGA O CENTRO AO ALTO DO CÓRREGO NO INICIO DA RUA LINDOLFO GARCIA.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 507 de 2019
Autor: Pedro Adjuto
Número de Protocolo: 1458
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECONSTRUÇÃO DE GUARDA CORPO URGENTE DA PONTE QUE LIGA O SANTANA AO PARACATUZINHO, NA RUA SANTANA COM A ANTONIO NETO.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 508 de 2019
Autor: Pedro Adjuto
Número de Protocolo: 1459
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECONSTRUÇÃO DE GUARDA CORPO URGENTE DA PONTE QUE LIGA PARACATUZINHO E ARRAIAL D'ANGOLA, NA RUA PRAIANA COM A DOM SERAFIM.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 509 de 2019
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 1461
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR Á CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI QUE CONTENHA A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 58, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 511 de 2019
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 1463
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA ANTÔNIO PERES DA SILVA , NO BAIRRO BANDEIRANTES.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 512 de 2019
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 1464
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DAS ESTRADAS RURAIS NA REGIÃO DO P.A SANTA ROSA E O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA MESMA.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 513 de 2019
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 1465
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE 04 LUMINÁRIAS NA TRAVESSA ANTÔNIO SEVERIANO, NO VISTA ALEGRE.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 515 de 2019
Autor: Nilda da Associação
Número de Protocolo: 1467
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE NUTRICIONISTA NOS PSF.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 516 de 2019
Autor: Nilda da Associação
Número de Protocolo: 1468
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE NUTRICIONISTA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 517 de 2019
Autor: Nilda da Associação
Número de Protocolo: 1469
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PODA DE ÁRVORES DO ABRIGO LAR DOS PEQUENINOS ANGÉLICA ADJUTO LEPESQUEUR.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 518 de 2019
Autor: Nilda da Associação
Número de Protocolo: 1470
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS NO ABRIGO LAR DOS PEQUENINOS ANGÉLICA ADJUTO LEPESQUEUR, PARA RECOLHER ENTULHOS.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 519 de 2019
Autor: Nilda da Associação
Número de Protocolo: 1471
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE O USO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO RIBEIRO, SEJA TAMBÉM UTILIZADA PELO PRÉ-ESCOLAR PEQUENO POLEGAR, VISTO QUE OS MESMOS NECESSITAM DE UM ESPAÇO MAIOR PARA A RECREAÇÃO DOS ALUNOS.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 520 de 2019
Autor: Jesué Araújo
Número de Protocolo: 1472
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE HASTES E LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA ANTÔNIO SEVERIANO NETO, VISTA ALEGRE.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 521 de 2019
Autor: Jesué Araújo
Número de Protocolo: 1473
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE DOIS POSTES E LUMINÁRIAS NA RUA ANTÔNIO GOUVEIA DAMASCENO, NO PROJETO 21, NOVO HORIZONTE, EM FRENTE ÁS CASAS DE Nº 321 E 331.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 522 de 2019
Autor: Jueli do Ônibus
Número de Protocolo: 1474
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO PROJETO DE ASSENTAMENTO TIRO E QUEDA.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 523 de 2019
Autor: Jueli do Ônibus
Número de Protocolo: 1475
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA NAS INSTALAÇÕES DO CEMITÉRIO DO ALTO DA COLINA.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 524 de 2019
Autor: Wilson Martins
Número de Protocolo: 1477
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR REPRESENTAÇÃO JUNTO Á CEMIG, A FIM DE PROCEDER A COLOCAÇÃO DE POSTES E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA 05, NO ALTO DO CÓRREGO, ANTIGO LOTEAMENTO DO BATOTA.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 525 de 2019
Autor: Jueli do Ônibus
Número de Protocolo: 1483
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE TORRE DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA NA REGIÃO DO PONTAL, ZONA RURAL DE PARACATU/MG.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 526 de 2019
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 1484
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL EM PARACATU.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 527 de 2019
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 1485
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO NA RUA Dr. VASCONCELOS, NO ALTO DO CÓRREGO.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 528 de 2019
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 1486
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SOBRE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS CONCERNENTES ÁS NORMAS SANITÁRIAS QUE CADA CATEGORIA DEVE CUMPRIR.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 529 de 2019
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 1487
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO VERIFICAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAR ATENDIMENTO VOLANTE NAS COMUNIDADES RURAIS DE PARACATU, OFERTANDO SERVIÇOS DOS MAIS DIVERSOS ÓRGÃOS LIGADOS Á ATIVIDADE RURAL, COMO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, REGULARIZAÇÃO E OS DEVIDOS REGISTROS EXIGIDOS DA CATEGORIA.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 530 de 2019
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 1488
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OBRA DE MELHORIA NOS BLOQUETES NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA EUZÉBIO, FUNDOS DO BANCO DE ALIMENTOS, NA ANTIGA DELEGACIA DE POLICIA.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 532 de 2019
Autor: Jesué Araújo
Número de Protocolo: 1491
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA RUA DA TORRE Nº 345 E 315 VISTA ALEGRE.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 533 de 2019
Autor: Jesué Araújo
Número de Protocolo: 1492
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA AV. EDUARDO FERREIRA DE ARAÚJO, Nº 1991, 686, 676, 689 E 138, VISTA ALEGRE.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 534 de 2019
Autor: Jesué Araújo
Número de Protocolo: 1493
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDER ÁS FAMÍLIAS QUE RESIDEM NOS BAIRROS VISTA ALEGRE I E II.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 535 de 2019
Autor: Jesué Araújo
Número de Protocolo: 1494
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE MADEIRA PARA PEDESTRE NO FINAL DA RUA ANTÔNIO SEVERIANO NETO, LIGANDO O VISTA ALEGRE COM O RESIDENCIAL SARAH KUBISTCHEK.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 536 de 2019
Autor: Jesué Araújo
Número de Protocolo: 1495
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUDANÇA DO ITINERÁRIO DO ÔNIBUS (COLETIVO), COM O SEGUINTE TRAJETO: ENTRADA NO VISTA ALEGRE PELA RUA BIQUINHA, SEGUINDO A RUA DANIEL DIAS, SUBINDO A AV. EDUARDO FERREIRA DE ARAÚJO, SEGUINDO PARA O VISTA ALEGRE II, RETORNANDO NOVAMENTE PELA AV. EDUARDO FERREIRA DE ARAÚJO, NO SENTIDO RUA ANTÔNIO NETO SIQUEIRA.
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 537 de 2019
Autor: Jesué Araújo
Número de Protocolo: 1496
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE 03 PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS COM COBERTURA, NA PRAÇA EM FRENTE A COMUNIDADE SÃO ZACARIAS, SETOR DO VISTA ALEGRE II, RUA ANTÔNIO NETO SIQUEIRA, EM FRENTE A CASA Nº 202, VISTA ALEGRE.
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 538 de 2019
Autor: Jesué Araújo
Número de Protocolo: 1497
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICANDO AS RUAS DO VISTA ALEGRE.
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 539 de 2019
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 1498
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ODONTÓLOGO PARA ATENDIMENTO NO CENTRO DE HEMODIÁLISES.
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 540 de 2019
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 1499
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CASARÃO LOCALIZADO NA RUA GOIÁS, NO CENTRO.
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Aprovado
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41 - Requerimento nº 541 de 2019
Autor: George Linderski
Número de Protocolo: 1500
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E LIMPEZA DA RUA Dr. VASCONCELOS TEIXEIRA ALTO DO CÓRREGO.
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Aprovado
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42 - Requerimento nº 542 de 2019
Autor: Pedro Adjuto
Número de Protocolo: 1501
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA/CAPINA NO FUNDO DO PESQUE E PAGUE DE ZEZÉ FARIA, SANTA LÚCIA.
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Aprovado
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