1 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2014
Turno: Único
Autores: Glewton de Sá, Hamilton Batista, Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11341
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2014
Turno: Único
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11402
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11413
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EQUACIONA O DÉFICIT ATUARIAL APURADO JUNTO AO PRESERV, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2014
Turno: Único
Autores: Glewton de Sá, Hamilton Batista, Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11417
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.903, DE 10 DE ABRIL DE 2012, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2014
Turno: Único
Autores: Glewton de Sá, Hamilton Batista, Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11431
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2014
Turno: Único
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11436
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2014
Turno: Único
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11437
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2014
Turno: Único
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11438
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2014
Turno: Único
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11498
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CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2014
Turno: Único
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11501
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DISPÕE SOBRE A "CORRIDA RÚSTICA DA LAGOA".
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2014
Turno: Único
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11505
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, O DIA DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2014
Turno: Único
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11506
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11613
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA NORMATIZAR A ISENÇÃO DO ITBI SOBRE A TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS INCLUSOS EM PLANOS DE HABITAÇÃO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11409
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DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CAPACETE OU GORRO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11566
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11567
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DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADEQUADOS ÀS ESPECIFICIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11589
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AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11158
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DECLARA COMO URBANA A ÁREA RURAL QUE MENCIONA. // NOVA EMENTA: DECLARA COMO URBANA A ÁREA RURAL LOCALIZADA NA FAZENDA GUERRA, REGIÃO DO BABÃO.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2014
Turno: Único
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11679
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA AMÉRICO RODRIGUES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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20 - Moção nº 24 de 2014
Turno: Único
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11746
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MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL AO PROGRAMA DE BEM COM A VIDA DA TV MINAS BRASIL.
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Matéria não votada
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