1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11131
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 11281
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DO "DISQUE 100" NOS IMPRESSOS PRODUZIDOS E DISTRIBUÍDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11303
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11414
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11263
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11377
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DISPÕE SOBRE O USO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E O REUSO DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES PRIVADAS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11367
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARACATU AO ROTARY CLUB PARACATU 200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 10 de 2014
Turno: Único
Autores: Greik de Oliveira, Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11511
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACATUENSE AO PADRE PAULO GIOVANNI RODRIGUES DE MELO.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Resolução nº 11 de 2014
Turno: Único
Autores:
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APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 729907, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 868 de 2014
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11539
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RETIRADA DE PEDRAS NA PRAÇA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 869 de 2014
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11540
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, CENTRO.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 870 de 2014
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11541
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE OLHO VIVO PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS NA PRAÇA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, CENTRO.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 871 de 2014
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11542
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO UM PROJETO PAISAGÍSTICO NO JARDIM DA PRAÇA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, CENTRO.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 872 de 2014
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11546
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DO EXPEDIENTE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PASSE A FUNCIONAR DE 12 AS 18 HORAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 874 de 2014
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 11549
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A EXTENSÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO AO BAIRRO JARDIM SERRANO.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 875 de 2014
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 11550
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO VILA CRUVINEL, TANTO HORIZONTAL COMO VERTICAL.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 876 de 2014
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11553
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA CECÍLIO SILVA NEIVA, BAIRRO CIDADE NOVA II.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 877 de 2014
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 11554
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UM TORNEIO DE FUTSAL FEMININO OU COMPETIÇÃO SEMELHANTE EM PARACATU.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 878 de 2014
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 11555
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO DA PRAÇA MÁRIO PRAÇA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 879 de 2014
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 11556
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MÁRIO PRAÇA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 882 de 2014
Turno: Único
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11561
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INFORMADO DE QUAL EMPRESA ESTÃO SENDO ADQUIRIDOS OS MEDICAMENTOS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO, DESDE O MÊS DE MARÇO DE 2014 ATÉ OS DIAS ATUAIS.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 883 de 2014
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 11569
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AO PEDESTRES "DÊ SINAL DE VIDA".
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 884 de 2014
Turno: Único
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 11573
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES E DETALHAMENTO COM OS GASTOS DOS SHOWS DO ANIVERSÁRIO DOS 216 ANOS DE PARACATU OCORRIDO EM OUTUBRO DE 2014.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 901 de 2014
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 11641
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, DENOMINADO SALA DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, DO PSF DO BAIRRO CHAPADINHA.
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Matéria não votada
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