1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 10874
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INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARACATU - PRODEP.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2014
Turno: Único
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 10984
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INSTITUI O DIA DE LOUVOR A PENTECOSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2014
Turno: Único
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11019
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INSTITUI O DIA DO LEGISLADOR MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2014
Turno: Único
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11043
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11047
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11048
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11081
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM VITÓRIA.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2014
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11046
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ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 98, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2014
Turno: Único
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11060
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INSTITUI O DIA DO CONTABILISTA MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Resolução nº 9 de 2014
Autores: Glewton de Sá, Hamilton Batista, Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11114
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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2014
Turno: Único
Autores: Joãozinho Contador, Cabo Camilo, Eloisa Cunha, Gilvan Rodrigues, Glewton de Sá, Greik de Oliveira, Hamilton Batista, José Maria Coimbra, Juscelino Carteiro, Marcos Oliveira, Marli Ribeiro, Marlon Gouveia, Oswaldinho da Capoeira, Ragos Oliveira, Rosival Araújo
Número de Protocolo: 10856
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PÚBLICOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2014
Turno: Único
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 10941
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE CECÍLIO SILVA NEIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2014
Turno: Único
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11236
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO CHAPADINHA.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2014
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11237
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA SANTA RITA.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2014
Turno: Único
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 11243
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE ONOFRE ANTÔNIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 769 de 2014
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11257
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRUTURA COBERTA, NA PARADA DE ÔNIBUS RURAL, SITUADA AO LADO DA RODOVIÁRIA, NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 770 de 2014
Autor: Juscelino Carteiro
Número de Protocolo: 11258
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NO PARQUE OLHOS D'ÁGUA À MARGEM DA BR 040.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 771 de 2014
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11260
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE PARCERIA COM O GOVERNO ESTADUAL PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL EM PARACATU.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 772 de 2014
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 11274
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADO O PROJETO DE LEI DE ALIENAÇÃO E DOAÇÃO DA ANTIGA SEDE DA ESCOLA FREI NORBERTO NA REGIÃO ENGENHO DO PADRE, A SER DOADA PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ENGENHO DO PADRE.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 773 de 2014
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 11282
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE 10 MATA BURRO NA REGIÃO ALDEIA DE CIMA.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 774 de 2014
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 11283
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA REGIÃO DA ALDEIA DE CIMA.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 775 de 2014
Autor: João Archanjo
Número de Protocolo: 11284
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE 02 PASSAGEM MOLHADAS NA REGIÃO DO ENGENHO DO PADRE.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 776 de 2014
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 11293
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL MÓVEL PARA ATENDER OS MORADORES DOS POVOADOS: LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, CUNHA E SANTA RITA.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 777 de 2014
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 11294
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATENDIMENTO MÉDICO, OFTALMOLÓGICO E ODONTOLÓGICO NO POVOADO DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 778 de 2014
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11297
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA TRAVESSA SINHÁ ULHOA, BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 779 de 2014
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11298
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PATROLAMENTO DA ESTRADA RURAL QUE PASSA NO FUNDO DA PROPRIEDADE RURAL DO SR. FRANCISCO IVANOR ERTAL, PRÓXIMO AO RIO SANTA ISABEL.
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 780 de 2014
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 11299
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL SITUADO NA PRAÇA DO SANTANA.
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 781 de 2014
Autor: Juscelino Carteiro
Número de Protocolo: 11302
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO GRUPO DE ESCOTEIROS DE PARACATU.
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Matéria não votada
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