1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2014
Turno: Único
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 10845
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA DE INSTRUÇÃO E PREVENÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SOBRE OS CUIDADOS CONTRA PEDOFILIA NA INTERNET.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2014
Turno: Único
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11090
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO BAIRRO JK E ADJACENTES.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 10196
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DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL SITUADO NA FAZENDA BARREIRO.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2014
Turno: Único
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 10984
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INSTITUI O DIA DE LOUVOR A PENTECOSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2014
Turno: Único
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11019
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INSTITUI O DIA DO LEGISLADOR MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2014
Turno: Único
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11043
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 10874
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INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARACATU - PRODEP.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2014
Turno: Único
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11159
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FELIZARDA PAULA ANDRADE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11047
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11048
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 11081
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM VITÓRIA.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 733 de 2014
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11180
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE PARACATU UMA EQUIPE DO CRAS VOLANTE PARA ATENDER AS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 734 de 2014
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11181
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SINALIZAÇÃO DE QUEBRAS MOLAS E FAIXAS DE PEDESTRES NO CENTRO E NOS BAIRROS DA CIDADE.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 735 de 2014
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 11185
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO UM EVENTO CULTURAL PARA A VALORIZAÇÃO DA ARTE DE UM MODO GERAL.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 736 de 2014
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 11186
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO ESTADO, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, EM UMA ÁREA QUE FICA AO LADO DO COLÉGIO DELANO BROCHADO ADJUTO.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 737 de 2014
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 11187
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA UM PROJETO DE UMA EQUIPE DE LIMPEZA, PARA QUE SEJA FEITO LIMPEZA NAS RUAS PRINCIPAIS DO BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 738 de 2014
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 11192
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) NA VILA MARIANA.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 739 de 2014
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 11194
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO APOIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DENTRO DA ÁREA ONDE FUNCIONA O PROJETO PINTANDO O SETE DA SRª MARLI, NO BAIRRO SÃO JOÃO EVANGELISTA.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 740 de 2014
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 11195
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA VIAS DE ACESSO AO BAIRRO PRIMAVERA.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 741 de 2014
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 11196
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DUAS FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE NA RUA EURIDAMAS AVELINO DE BARROS NO BAIRRO PRADO.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 742 de 2014
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 11197
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA MG 188 ENTRE OS BAIRROS PRIMAVERA E JARDIM SERRANO, EM FRENTE A VIA DE ACESSO AO BAIRRO PRIMAVERA.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 743 de 2014
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11198
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA DR. VASCONCELOS TEIXEIRA NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 744 de 2014
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11199
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA A SUBSTITUIÇÃO DE POSTES QUE FORAM DERRUBADOS EM TODA EXTENSÃO DA RODOVIA BR 040, DESTE O ANTIGO ARENA ATÉ A ENTRADA DA APAE.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 745 de 2014
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11202
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE 80 METROS DE BLOQUETES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA PONTE QUEIMADA.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 746 de 2014
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11204
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE INFORME, POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NO HOSPITAL MUNICIPAL, NOS PSF'S E NO CENTRO DE SAÚDE DA MULHER, OS HORÁRIOS INÍCIO E TÉRMINO DE ATENDIMENTO E PLANTÕES E QUAIS OS MÉDICOS ESPECIALISTAS QUE ESTÃO DISPONÍVEIS PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 748 de 2014
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11206
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE, NO BAIRRO SANTO EDUARDO.
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 749 de 2014
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11207
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NO BAIRRO SANTO EDUARDO.
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 750 de 2014
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11208
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA, NO BAIRRO SANTO EDUARDO.
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Matéria não votada
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29 - Requerimento nº 751 de 2014
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11210
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE EVANGÉLICA CEIFA.
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Matéria não votada
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30 - Requerimento nº 753 de 2014
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11212
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SOLICITA AO PODER QUE SEJA PROVIDENCIADA AUTORIZAÇÃO COM O FIM DE SE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE FISCAL DE POSTURA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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31 - Requerimento nº 754 de 2014
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11213
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SOLICITA AO PODER QUE SEJA PROVIDENCIADA A AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA MUDANÇA DO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO EM FRENTE AO HOTEL ELDORADO, PARA DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DA RODOVIÁRIA.
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Matéria não votada
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32 - Requerimento nº 755 de 2014
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11214
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS.
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Matéria não votada
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