1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 10821
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), QUE FORAM HOMOLOGADAS EM PORTARIA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2014
Turno: Único
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 10845
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA DE INSTRUÇÃO E PREVENÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SOBRE OS CUIDADOS CONTRA PEDOFILIA NA INTERNET.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2014
Turno: Único
Autor: Glewton de Sá
Número de Protocolo: 11019
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INSTITUI O DIA DO LEGISLADOR MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2014
Turno: Único
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11043
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2014
Turno: Único
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11090
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO BAIRRO JK E ADJACENTES.
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Matéria não votada
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6 - Moção nº 12 de 2014
Turno: Único
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11141
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MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE DIPLOMA A HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL ÀS SRAS. MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA E LUCIANA SOUTO.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 715 de 2014
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 11121
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RETIRADA DOS BLOQUETES E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MANOEL CAETANO, CENTRO.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 717 de 2014
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11147
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSE, NA RODOVIA MG 188, KM 149, AO LADO DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SENTIDO UNAÍ.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 718 de 2014
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11148
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, NA VILA DO PORTO BURITIS/ESPERA TAPA, NA ZONA RURAL.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 719 de 2014
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11149
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 720 de 2014
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11150
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE O PLANTIO DE TAPETES DE GRAMA, COBRINDO UMA ÁREA DE 2.400M2 DO CAMPO SOCIETY DA ESCOLA RAIMUNDO JOSÉ SANTANA, NA COMUNIDADE DE JOÃO GOMES.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 721 de 2014
Autor: Cabo Camilo
Número de Protocolo: 11151
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CIA DA POLICIA MILITAR, NA RUA PADRE MANOEL, NO TERRENO ACIMA DA ESCOLA VIRGÍLIO DE MELO FRANCO.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 722 de 2014
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11154
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MACEDO MEIRELES - CAIC.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 723 de 2014
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11155
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS DESTINADAS À COLETA SELETIVA NAS PRINCIPAIS VIAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 724 de 2014
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11156
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA COLETA DO LIXO COM O FIM DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE SEPARAÇÃO DO LIXO PARA COLETA SELETIVA.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 725 de 2014
Autor: Marlon Gouveia
Número de Protocolo: 11157
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL CACILDA CAETANO DE SOUZA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 726 de 2014
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 11160
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO OU COLOCAÇÃO DE BLOQUETES NA RUA TRAVESSA 01, NO BAIRRO BOM PASTOR.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 727 de 2014
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 11161
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA PONTE MOLHADA SOBRE O CÓRREGO SANTA ISABEL, ENTRE AS REGIÕES DO ENGENHO VELHO E VARGEM.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 728 de 2014
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 11162
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E COMPLETA DA PRACINHA QUE FICA DEFRONTE À IGREJA EVANGÉLICA FOGO PURO.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 729 de 2014
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 11165
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A CEMIG, A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL DA REGIÃO DOS POÇÕES, SENTIDO BRASÍLIA.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 730 de 2014
Autor: Greik de Oliveira
Número de Protocolo: 11166
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA ANTIGA RUA CINCO, ENTRE AS RUAS FREI PEDRO CAXITO E BENEDITO DO CARMO DA CONCEIÇÃO NO BAIRRO BOM PASTOR.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 731 de 2014
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 11168
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NOS PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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