1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 10461
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, ANTIDROGAS, TURISMO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 10690
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ALTERA OS ANEXOS II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2014
Turno: Único
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 10866
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TURISMO DE PARACATU - ACONTUP.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2014
Turno: Único
Autor: PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
Número de Protocolo: 10689
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A ASSOCIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS - AMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 641 de 2014
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 10986
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CERCA DE 30 FAMÍLIAS QUE ESTÃO SENDO DESAPROPRIADAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO TAC ENTRE A KINOSS E O MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 642 de 2014
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 10987
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO, NAS CONVERGÊNCIAS DAS RUAS JOSÉ RABELO DE SOUZA COM A RUA GASTÃO CAMPOS LEPESQUER, NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 643 de 2014
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 10988
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE UMA LUMINÁRIA COM BRAÇO, NA RUA DOS OPERÁRIOS COM A ESQUINA DA RUA SEBASTIÃO PAES DE ALMEIDA, NO BAIRRO VILA MARIANA.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 644 de 2014
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 10989
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA DOS OPERÁRIOS PRÓXIMO AO Nº 207, NO BAIRRO VILA MARIANA.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 645 de 2014
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 10990
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO A RECOLOCAÇÃO DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA LEÃO FRANCISCO PIRES EM FRENTE A GARAGEM DA RESIDÊNCIA Nº 188, NO BAIRRO VILA MARIANA.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 646 de 2014
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 10991
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO À GESTÃO JUNTO A CEMIG PARA A RETIRADA DE POSTE NA RUA B, PRÓXIMO AO Nº 22.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 647 de 2014
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 10992
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JOANA GONÇALVES ALVES, PRÓXIMOS AS RUAS GERALDO PIMENTEL BARBOSA, DURVAL BATISTA DE OLIVEIRA E LEÃO FRANCISCO PIRES, BAIRRO VILA MARIANA.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 654 de 2014
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 11007
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL "VIVO", EXPLICAÇÕES SOBRE A MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 655 de 2014
Turno: Único
Autor: Eloisa Cunha
Número de Protocolo: 11012
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO TODA DOCUMENTAÇÃO (ATAS, EXTRATOS, ETC...)DO FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, DO INÍCIO DE JANEIRO DE 2013 ATÉ OS DIAS ATUAIS.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 657 de 2014
Autor: Marli Ribeiro
Número de Protocolo: 11014
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE 2.000 A 2.500 M2 À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA DE PARACATU - ABNEP.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 658 de 2014
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 11017
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 660 de 2014
Autor: Hamilton Batista
Número de Protocolo: 11021
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CRIAÇÃO DO INTERPOSTO DA POLÍCIA MILITAR PRÓXIMO À AMNOR-QUADRA ESPORTIVA.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 662 de 2014
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11023
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DO DESVIO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO PELA SECRETARIA DE OBRAS, NO LOTE SETENTA, REGIÃO DO ASSENTAMENTO ESPERANÇA.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 664 de 2014
Autor: Joãozinho Contador
Número de Protocolo: 11025
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI, QUE VERSE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI, PARA OS MUTUÁRIOS E PROPRIETÁRIOS DE CASAS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 665 de 2014
Autor: Marcos Oliveira
Número de Protocolo: 11026
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASSENTAMENTO DOS BLOQUETES DE CONCRETO NA RUA 01, NO BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 666 de 2014
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11027
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA A REFORMA DA QUADRA E DO PARQUINHO DA PRAÇA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 667 de 2014
Autor: João Macedo
Número de Protocolo: 11028
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS QUE ESTÃO QUEBRADOS NO LOTEAMENTO JÓQUEI CLUBE.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 668 de 2014
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 11031
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA DURVAL BATISTA DE OLIVEIRA COM A RUA JOSÉ AUGUSTO NETO SIQUEIRA, BAIRRO VILA MARIANA.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 669 de 2014
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 11032
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADAS DO ACESSO QUE LIGA A RUA CAETANO SILVA NEIVA COM A MARGINAL DA BR040, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 670 de 2014
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 11033
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ESCADA COM CORRIMÃO NO ACESSO QUE LIGA A RUA CAETANO SILVA NEIVA COM A MARGINAL DA BR040, NO BAIRRO SENHORA APARECIDA.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 671 de 2014
Autor: Rosival Araújo
Número de Protocolo: 11034
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE BLOQUETES NA TRAVESSA ANTÔNIO SANTANA, BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 672 de 2014
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 11035
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO PARACATUZINHO, TRANSFORMANDO A MESMA EM UM GINÁSIO POLIESPORTIVO.
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 673 de 2014
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 11036
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 674 de 2014
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 11037
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA "D" DO BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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29 - Requerimento nº 675 de 2014
Autor: Gilvan Rodrigues
Número de Protocolo: 11038
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SERVIÇO DE REDE PLUVIAL NO BECO DA RUA SARA COSTA RORIZ.
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Matéria não votada
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30 - Requerimento nº 676 de 2014
Autor: Greik de Oliveira
Número de Protocolo: 11041
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO NOS APARELHOS DE EXERCÍCIOS E BRINQUEDOS DAS PRAÇAS DA CIDADE.
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Matéria não votada
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31 - Requerimento nº 677 de 2014
Autor: Oswaldinho da Capoeira
Número de Protocolo: 11042
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, COMO TAMBÉM PRÓXIMO A CRUZAMENTOS NA RUA ADRILHES ULHOA, BAIRRO PARACATUZINHO.
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Matéria não votada
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32 - Requerimento nº 679 de 2014
Autor: Juscelino Carteiro
Número de Protocolo: 11003
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA CRIANDO SERVIÇO DE MARCAÇÃO DE CONSULTA PELA INTERNET, NA REDE BÁSICA DE SAÚDE SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
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Matéria não votada
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33 - Requerimento nº 680 de 2014
Autor: Juscelino Carteiro
Número de Protocolo: 11004
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA INCLUSA LEI FEDERAL Nº 13.002/2014, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA, DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
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Matéria não votada
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