SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 1.582, de 18 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.581, de 16 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.580, de 16 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.579, de 16 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.578, de 16 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.577, de 16 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.576, de 16 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.727, de 15 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA BASE DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.726, de 15 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.725, de 15 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.724, de 15 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.723, de 15 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 67, de 15 de junho de 2009 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 60/2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 60, de 05 de janeiro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 120, de 15 de julho de 2016
Lei Complementar nº 66, de 15 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2007 E 55/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 65, de 15 de junho de 2009 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 54, DE 23 DE MAIO DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Portaria Legislativa nº 1.574, de 08 de junho de 2009 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.884, de 07 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 64, de 01 de junho de 2009 Ementa: SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2005, ACRESCENTANDO-LHE OS §§ 1º E 2º. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 48, de 22 de dezembro de 2005
Portaria Legislativa nº 1.573, de 29 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.572, de 27 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.571, de 19 de maio de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.570, de 13 de maio de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.569, de 13 de maio de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.568, de 13 de maio de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.722, de 11 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.567, de 11 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.566, de 07 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.565, de 07 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.564, de 04 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.563, de 04 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.562, de 04 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.561, de 04 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.560, de 27 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.559, de 27 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.872, de 26 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS PARA ATENDER CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR RESIDENTES NAS ÁREAS DO PROJETO ENTRE RIBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.558, de 23 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.557, de 22 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.721, de 20 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.720, de 20 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.556, de 17 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.555, de 14 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.554, de 14 de abril de 2009 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.553, de 14 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.552, de 14 de abril de 2009 Ementa: CONCEDE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.551, de 14 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.550, de 14 de abril de 2009 Ementa: CONCEDE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.549, de 14 de abril de 2009 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 531, de 08 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DO BEM MÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.548, de 07 de abril de 2009 Ementa: CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.547, de 26 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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