SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 1.729, de 07 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 555, de 06 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA SUPRESSÃO DE REAJUSTE QUANDO DA CONVERSÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU EM UNIDADE REAL DE VALOR- URV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.802, de 05 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.801, de 05 de julho de 2010 Ementa: VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARACATU MINAS GERAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 591, de 12 de junho de 2012
Lei Ordinária nº 2.800, de 05 de julho de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.799, de 05 de julho de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.009, de 19 de novembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.798, de 05 de julho de 2010 Ementa: INSTITUI A MEIA-ENTRADA DE PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PARACATU ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS. Texto Original	Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 2.798, de 31 de maio de 2022
Portaria Legislativa nº 1.728, de 05 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.727, de 30 de junho de 2010 Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO REPROGRÁFICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.797, de 24 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PRESENÇA DE PROFISSIONAL COBRADOR NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.726, de 24 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.725, de 22 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.796, de 17 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.795, de 17 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.794, de 17 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.724, de 16 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DESERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 553, de 16 de junho de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA IVONE MACHADO ANDRÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 552, de 16 de junho de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FÁBIO RIBEIRO FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.723, de 14 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.722, de 14 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.721, de 14 de junho de 2010 Ementa: HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.720, de 14 de junho de 2010 Ementa: HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.793, de 09 de junho de 2010 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.792, de 09 de junho de 2010 Ementa: INSTITUI O DIA DO DEMOLAY NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.719, de 07 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.718, de 01 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.717, de 01 de junho de 2010 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.791, de 26 de maio de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.715, de 26 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZAÇÃO UTILIZAÇÃO BEM PÚBLICO CLUBE ATLÉTICO PARACATUENSE COMPUTADORES IMPRESSORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.716, de 25 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.714, de 21 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.713, de 19 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.790, de 18 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.789, de 18 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.788, de 18 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.787, de 18 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.786, de 18 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.785, de 18 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.784, de 18 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.783, de 18 de maio de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.782, de 18 de maio de 2010 Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QUADRO PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.781, de 18 de maio de 2010 Ementa: ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS O DIREITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.780, de 18 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIAS COMUNS E ELETIVAS NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.977, de 19 de julho de 2013
Lei Ordinária nº 2.779, de 18 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.704, de 22 de agosto de 2022 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 2.779, de 26 de outubro de 2022
Portaria Legislativa nº 1.712, de 17 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.711, de 17 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.710, de 17 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.709, de 17 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.708, de 17 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA,A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.707, de 17 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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