SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.139, de 06 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CIRÍACO FRANCISCO ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.409, de 06 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.138, de 03 de abril de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NOROESTE DE MINAS GERAIS - COOPERFRUTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.408, de 01 de abril de 2015 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.407, de 01 de abril de 2015 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.406, de 01 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.405, de 30 de março de 2015 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.404, de 20 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.403, de 18 de março de 2015 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.402, de 18 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.137, de 17 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.136, de 17 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 106, de 17 de março de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 99, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARACATU. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 99, de 10 de dezembro de 2013
Resolução Legislativa nº 624, de 11 de março de 2015 Ementa: APROVA CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, O EXERCÍCIO DE 2010, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 876366 DO TRIBUNAL CONTAS MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.399, de 09 de março de 2015 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.398, de 25 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.397, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.396, de 18 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.395, de 13 de fevereiro de 2015 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.394, de 10 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.393, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.392, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.391, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.390, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.389, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.388, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.387, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.386, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.385, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.135, de 16 de janeiro de 2015 Ementa: DECLARA COMO URBANA A ÁREA RURAL LOCALIZADA NA FAZENDA GUERRA, REGIÃO DO BABÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.384, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.383, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.382, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO, ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.381, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.380, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.379, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.378, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.377, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.376, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.375, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO, ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.374, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.373, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO, ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.372, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO, ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.371, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.370, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.369, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.368, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO, ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.367, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO, ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.366, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO, ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.365, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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