SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 2.959, de 16 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.958, de 16 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO, ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.957, de 16 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.956, de 16 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.955, de 15 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR DAVI MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.954, de 12 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.445, de 11 de abril de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º2.950, de 27 de março de 2013, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Paracatu e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.950, de 27 de março de 2013
Lei Ordinária nº 3.444, de 11 de abril de 2019 Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Mestres do Vale do Paracatu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.443, de 09 de abril de 2019 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º2.324, de 06 de outubro de 2000, que institui o Programa "Adote o Verde", dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.324, de 06 de julho de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.682, de 01 de julho de 2022
Lei Ordinária nº 3.442, de 09 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da Creche Municipal Terezinha Jordão Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.953, de 08 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.440, de 03 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.439, de 03 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.952, de 03 de abril de 2019 Ementa: EXONERA A SERVIDORA FLAVIA ADJUTO DAYRELL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.951, de 02 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 2.936, de 26 de fevereiro de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 3.297, de 20 de agosto de 2021
Portaria Legislativa nº 2.950, de 02 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 663, de 29 de março de 2019 Ementa: Cria a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Paracatu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.949, de 21 de março de 2019 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AO VETO PARCIAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N.º 59/2018, DE SUA AUTORIA, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; AO VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI N.º 54/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSOMAR DO PROJETO, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N.º 2.324, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.000, QUE INSTITUI O PROGRAMA ADOTE O VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E AO PROJETO DE LEI N.º 73/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCONE DO PARACATUZINHO, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL TEREZINHA JORDÃO CARDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.948, de 18 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.947, de 16 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.946, de 16 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO, ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.945, de 16 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO, ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.944, de 16 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E LOTAÇÃO DO SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUEUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.943, de 16 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO E ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.942, de 16 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa Legislativa nº 1, de 07 de março de 2019 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES NO ÂMBITO DA CÂMARA DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Instrução Normativa Legislativa nº 5, de 20 de dezembro de 2019
Portaria Legislativa nº 2.941, de 06 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.940, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.939, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DA PORTARIA Nº 2.932, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.938, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS VEREADORES GEORGE LINDESKI, PEDRO ADJUNTO E A SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.937, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.936, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 2.951, de 02 de abril de 2019
Portaria Legislativa nº 2.935, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 2.933, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.934, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI DA FONSECA ARMADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.933, de 21 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 2.932, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.932, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.931, de 18 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.930, de 18 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR FÁBIO BARBOSA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.929, de 18 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.928, de 14 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.927, de 13 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.926, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.925, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.924, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.923, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: EXONERA A SERVIDORA ANGÉLICA OLIVEIRA MELO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.922, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.921, de 06 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.920, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.919, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.918, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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