SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9677 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: DECRETA A PERDA DE MANDATO DO VEREADOR RAGOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, DO PTB, POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DECORO PARLAMENTAR . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.482, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Eduardo Pimentel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.012, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.011, de 27 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.010, de 26 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA AUDITAGEM DAS INFORMAÇÕES OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 04/2019,E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.481, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Proíbe o uso de linha chilena ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar para empinar papagaios, pipas e similares no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.480, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Público a doar área de terreno para a 31ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Paracatu-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.009, de 12 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE 002/2019, REFERENTE PROCESSO Nº 2019 002 0065,ELEITA NOS TERMOS DO DECRETO LEI Nº 201/1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.008, de 12 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE 001/2019, ELEITA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 201/1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.007, de 12 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PROCESSANTE CRIADA A PARTIR DO PROCESSO Nº 2019.02.0065. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.479, de 08 de novembro de 2019 Ementa: Institui a Semana Municipal do Ciclimos no âmbito do Município de Paracatu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.478, de 08 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover o curso extracurricular de empreendedorismo junto aos alunos do ensino fundamental das escolas públicas do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.006, de 08 de novembro de 2019 Ementa: DESIGNA OS SERVIDORES ERASMO SILVA NEIVA, MARCOS GONÇALVES BRAGA E VEREADOR JOÃO ARCHANJO MENDES SANTIAGO PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.005, de 06 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA AUDITAGEM DAS INFORMAÇÕES OBJETO DOS REQUERIMENTOS Nº 347,3348,451,452 E 708/2019, E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.004, de 06 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PROCESSANTE,CRIADA A PARTIR DO PROCESSO Nº 2019.02.0058. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.003, de 05 de novembro de 2019 Ementa: DESIGNA SERVIDOR MANOEL BORGES PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.477, de 04 de novembro de 2019 Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU no Município de Paracatu sobre imóvel integrante do Patrimônio de Portadores de Neoplasia Maligna (câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.002, de 24 de outubro de 2019 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.476, de 23 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos a Associação dos Voluntários em Defesa dos Portadores de Câncer de Paracatu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.001, de 23 de outubro de 2019 Ementa: DESIGNA SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.000, de 21 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ÀS PERSONALIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS POR SUAS RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES AO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.999, de 15 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA DE ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JÚNIA GORETTE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.998, de 07 de outubro de 2019 Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR MANOEL BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa Legislativa nº 4, de 03 de outubro de 2019 Ementa: REVOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2005. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Instrução Normativa Legislativa nº 1, de 10 de janeiro de 2005
Lei Ordinária nº 3.475, de 02 de outubro de 2019 Ementa: Revoga o art. 6º da Lei Municipal n.º 3.408, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre doação de área de terreno à UNIMED. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 3.408, de 31 de julho de 2018
Lei Ordinária nº 3.474, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Autorizar o Poder Executivo a destinar recursos a Central de Penas Alternativas - CEPAL e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.473, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor do Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 667, de 01 de outubro de 2019 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO 2016, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 1.012.813 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa Controle Interno nº 2, de 01 de outubro de 2019 Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE A REQUISIÇÃO,RECEBIMENTO,DEVOLUÇÃO, ARMAZENAMENTO E SAÍDA DE MATERIAIS DO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.997, de 20 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.472, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa Legislativa nº 2, de 09 de setembro de 2019 Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE A REQUISIÇÃO,RECEBIMENTO, DEVOLUÇÃO, ARMAZENAMENTO E SAÍDA DE MATERIAIS DO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.471, de 02 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Santana Esporte Clube, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.470, de 02 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de Paracatu-MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. Texto Original	Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.470, de 31 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 3.469, de 20 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a implantação de hortas e pomares nas escolas de rede de ensino municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.468, de 20 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.996, de 20 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EVANDO MENDES TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.995, de 20 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa Controle Interno nº 1, de 20 de agosto de 2019 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa Legislativa nº 1A, de 19 de agosto de 2019 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS , NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.994, de 08 de agosto de 2019 Ementa: EXONERA A SERVIDORA JOANA EGÍDIO FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.993, de 06 de agosto de 2019 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU NO DIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.992, de 05 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.991, de 05 de agosto de 2019 Ementa: EXONERA O SERVIDOR ALAN CARLOS MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.990, de 05 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.989, de 05 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JÚNIA GORETTE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.467, de 25 de julho de 2019 Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Rio Escuro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.988, de 18 de julho de 2019 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 18 A 31 DE JULHO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.987, de 18 de julho de 2019 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.986, de 18 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9677 normas.