Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.470, de 31 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria Texto Consolidado
Número
3470
Ano
2019
Data
31/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 3470/2019 TEXTO CONSOLIDADO
Indexação
LEI Nº 3470/2019 TEXTO CONSOLIDADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Consolida o texto do(a)
Lei Ordinária nº 3.470, de 02 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica