SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.743, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.742, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.741, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ADESÃO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.740, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.739, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRANSPORTADOR E MONITOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.502, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: NOMEIA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 A 02 DE FEVEREIRO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.501, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA RITA DE CÁSSIA CALDEIRA TOLENTINO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.500, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUEUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.499, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.498, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR EVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.497, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.496, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA O SERVIDOR ARLEY GONÇALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.495, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA O SERVIDOR ROSIVAL CALDAS MUNDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.494, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA O SERVIDOR SILVERIO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.493, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA O SERVIDOR JAIRO RODRIGUES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.492, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA O SERVIDOR JUNIOR CESAR FERREIRA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.491, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA O SERVIDOR PAULO ANTONIO DA COSTA PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.490, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA A SERVIDORA MARA LÚCIA RAQUE FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.489, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA A SERVIDORA KAREN CARDOSA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.488, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA O SERVIDOR THIAGO MENDES JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.487, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA O SERVIDOR WALTER JOSÉ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.486, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA A SERVIDORA GRACIELE MENDES DE SOUZA XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.485, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA JÚNIA GORETE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.484, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.483, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR EVANDO MENDES TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.482, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.481, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.480, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.479, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENO EM COMINSSÃO A SERVIDORA JÚNIA GORETTE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.478, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.477, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOSÉ FERNANDO PEREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.476, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOSÉ FERNANDO PEREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 3.504, de 29 de dezembro de 2022
Portaria Legislativa nº 3.475, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR RENATO BARBOSA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.474, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.473, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO Á SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.472, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIO9NA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.471, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMLENTARES À SERVIDORA NAIARA ALMEIDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.470, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DE CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.469, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.468, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDEORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.467, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ELISANGELA PINTO REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.466, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA ATUAR NO PROCESSO Nº 2022.02.0061 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.465, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CRISTINA FERREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.464, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ANA CAROLINE SANTOS FERNANDES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.463, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERA O SERVIDOR TIAGO PEREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 692, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART.5º DA LEI Nº 3.721/2022, CONCESSÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU - MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.738, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.737, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, A SEMANA MUNICIPAL DA INTEGRIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 156, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NAS QUE RELACIONA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.462, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: ESTABELECE EXPEDIENTE ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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